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| Pierre Habbard |
Durante uma reunião realizada em novembro de 2013 em São Petersburgo, o G20 endossou o Plano de Ação para o Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros (BEPS[1]) preparado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), principal fórum sobre tributação internacional. Em consonância com o enfrentamento da “elisão” fiscal por parte de empresas, os 15 pontos de ação devem ficar prontos até o final de 2015.
A cooperação internacional sobre evasão fiscal está em pauta no G20 desde 2009, mas a elisão fiscal é um assunto razoavelmente novo para o G20. Ao contrário da evasão fiscal – que é ilegal – a elisão fiscal é uma zona cinzenta em termos do cumprimento de normas. Ela envolve esquemas agressivos de planejamento fiscal por parte de Empresas Multinacionais (EMNs) e instituições financeiras que exploram diferenças entre jurisdições para transferir lucros, tirando-os de jurisdições economicamente relevantes (“transferência de lucros”), ou para reduzir artificialmente a base tributável das empresas (“erosão da base tributária”). É mais difícil de detectar e evitar, mas leva a resultados semelhantes à evasão fiscal em termos da perda de receita dos governos.
