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| Heikki Patomäki |
Em um mundo global, a questão da solidariedade está adquirindo novas dimensões. A solidariedade transnacional parece ser uma resposta adequada ao poder das empresas multinacionais e ao setor financeiro global. Diversos analistas têm demonstrado como hoje em dia ativistas estão atravessando as fronteiras estatais ao fazer o seu trabalho, formando redes, campanhas e organizações transnacionais. O problema é que, em geral, as novas formas de solidariedade têm se limitado a resistir à privatização, à desregulamentação e aos cortes nos benefícios sociais. Ao mesmo tempo, o campo emergente da regulamentação trabalhista transnacional tem se limitado à esfera privada e voluntária. Uma concepção mais ampla e profunda de solidariedade parece estar faltando.
Os significados da solidariedade
A solidariedade é um conceito moderno. Ele está intimamente ligado ao significado jurídico de igualdade e político de democracia. Embora de origem jurídica e comumente usado com muitos propósitos, no movimento operário o conceito tem sido, essencialmente, uma maneira de superar os dilemas para organizar ações coletivas. A igualdade política na democracia burguesa de 1792 se tornou o norte da emancipação social dos trabalhadores apenas meio século mais tarde. Desde 1848, ativistas sentem que contraíram uma dívida comum ou obrigação de solidariedade, tornando-a parcialmente real. No mundo contemporâneo integrado, esta aplicação moral voltada para o futuro deveria caracterizar as tentativas de criar e sustentar vários movimentos sociais e políticos de transformação, além de visar à globalização dos sindicatos.
Contudo, no final do século 20 e começo do século 21, os movimentos sindicais e os partidos de esquerda começam a enfocar a preservação de conquistas nacionais do passado. As elites neoliberais do mundo se voltaram para o futuro. Para elas, o conceito de solidariedade é frequentemente associado a tentativas de solidificar a unidade trans-fronteiriça formal, sendo a Europa o caso mais evidente. No preâmbulo do Tratado de Maastricht fala-se de “solidariedade” entre os “povos” que são signatários, e o Artigo A diz que a União terá a tarefa de “organizar, de uma maneira que demonstre consistência e solidariedade, as relações entre os Estados-Membros e entre os seus povos” (Par. 3, Cl. 2). Embora a noção de solidariedade tenha sido contestada no seio da União Europeia e usada também para defender a seguridade social e os direitos dos trabalhadores, frequentemente ela tem sido relacionada, implícita ou explicitamente, com o compartilhamento equitativo e justo das supostas vantagens e dos fardos do mercado único. Esta é a razão pela qual muita gente no campo da esquerda tende a se opor às ideias de solidariedade europeia e global. Supondo-se que a maré neoliberal atual prevaleça, as pessoas crêem que “solidariedade europeia” só pode significar mais liberalização e austeridade.
Repensando a solidariedade e a política progressista
É chegada a hora de pensar sistematicamente. Do ponto de vista da economia política, o todo relevante não é a nação, mas a economia mundial. A dependência mútua entre as partes e o todo funciona, por exemplo, por meio da demanda efetiva e do efeito multiplicador. Para as teorias econômicas (pós) Keynesianas, não há um mecanismo automático sincronizando processos temporais diversos. A oferta agregada (a capacidade produtiva total da economia mundial) não costuma ser igual à demanda agregada efetiva (a capacidade aquisitiva total da economia mundial).
Sem mecanismos para garantir um nível suficientemente alto de demanda efetiva pelos bens e serviços produzidos, estes acontecimentos resultarão em excesso de capacidade e desemprego. A demanda é sempre monetizada, então o que importa é se os consumidores e investidores interessados têm recursos para comprar os bens e serviços. À medida que a propensão a consumir diminui com o aumento da renda, a demanda passa a depender também da distribuição de renda. Devido a graus de monopólio – que sempre fazem parte do desenvolvimento de uma economia capitalista de mercado – e a compromissos financeiros, bem como a outros compromissos temporais mais ou menos fixos, os preços não diminuem facilmente de modo a se equiparar à demanda insuficiente. E se os preços de fato caírem, um espiral deflacionário auto-reforçador se torna bastante provável.
É tarefa das autoridades públicas garantir o pleno emprego, estimular e moldar os investimentos e o crescimento. O problema é que quanto mais entrelaçadas as atividades econômicas se tornam, mais os efeitos das políticas estatais se espalharão. Ademais, atores estatais específicos enxergam as coisas apenas a partir de seus pontos de vista limitados e, assim, tendem a cometer a falácia da composição. Tipicamente, a falácia surge a partir da suposição de que o que é possível para um ator num dado momento deve ser possível para todos eles (ou muitos deles) simultaneamente. Se as políticas econômicas de diferentes Estados são contraditórias – por exemplo, se eles tentam simultaneamente transferir suas dificuldades econômicas para o exterior por meio do aumento das exportações em relação às importações – o resultado final pode ser ruim para muitos países, ou para todos. Nossos destinos estão irrevogavelmente interligados.
Uma direção racional para a história mundial
A partir de uma perspectiva ético-política, fica igualmente claro que as nossas obrigações solidárias e encargos conjuntos não podem ser restringidos aos integrantes de uma mesma nação dada e fixa. O nacionalismo é uma construção geo-histórica contraditória que, por um tempo e sob circunstâncias específicas, se tornou dominante. Ele transformou súditos em cidadãos que reivindicaram uma participação igual na nação e institucionalizaram sua autonomia no seio do Estado nacional moderno. Mas quem realmente fazia parte do povo? Qual era a essência da nação? Essas questões se tornaram fonte de debates intelectuais acalorados e de lutas sociais, mas a recente onda de globalização alterou seus termos. A multiplicação objetiva de cadeias e redes mundiais e a aceleração de processos correlatos ocorreram lado a lado com o crescente reconhecimento de que o mundo está cada vez menor. Tal consciência acentuada da compressão do tempo e do espaço, por sua vez, influenciou a organização dos fluxos globais, por ora favorecendo especialmente os globalizadores do mercado.
Um compromisso efetivo com a solidariedade e a ação política transnacionais pressupõe não apenas confiança mútua, mas também entendimentos éticos, políticos e econômicos para metas comuns. Nesta conjuntura da história mundial, o Keynesianismo democrático global pode tender a uma visão progressista. São necessários novos mecanismos de governança capazes de assentar os déficits e superávits de maneira justa e razoável, e de orientar a intensidade, direção, composição e distribuição do crescimento econômico em escala planetária, de modo a garantir também a sustentabilidade ecológica de longo prazo. Reformas globais relevantes incluem: um papel maior para os Direitos Especiais de Saque (SDRs) ou uma moeda mundial dos bancos centrais; um mecanismo por meio do qual os déficits e superávits do mundo possam ser equilibrados; um mecanismo de arbitragem de dívidas; elementos de políticas fiscais, sociais e redistributivas globais; e apoio para os direitos dos trabalhadores, sindicalização e sistemas de solidariedade em âmbito planetário, tanto em nome da ética quanto para aumentar a demanda agregada.
Por que o Keynesianismo global tem que ser democrático
A governança tem implicações para as questões do poder e da democracia. Mesmo que ainda seja desejável aumentar em alguns aspectos a autonomia dos Estados na condução de suas políticas econômicas, as iniciativas para fortalecer a governança e desenvolver novas instituições com base nas diretrizes propostas pelo Keynesianismo apontam numa direção diferente, ou seja, rumo à democracia global. Um tanto problematicamente, as propostas relativas à governança global do próprio J. M. Keynes, formuladas na década de 1940, se baseavam numa variação do sonho liberal do século 19 de uma harmonia utópica. Keynes argumentava que, embora os mercados sem regulamentação não garantam qualquer harmonia automática de interesses (ou resultados coletivos ótimos), com um arranjo institucional grupal adequado a economia internacional pode ser transformada não somente num jogo de soma positiva, mas também em algo justo para todas as partes.
Num mundo de pluralidade de forças, de compreensões e de relações sociais em mutação, não pode haver harmonia. O diálogo e as lutas pacíficas sobre políticas e instituições precisam ser viabilizados. Ademais, em sociedades complexas, com sensibilidades morais de alto nível, a justificativa normativa do governo e sua efetivação requerem a justiça social e a participação ativa da cidadania nas práticas democráticas.
Por estas razões, a democracia pode e deve ser aplicada também transnacionalmente e globalmente, do contrário os mecanismos de poder não seriam legítimos. A melhor maneira de se conceber a democracia é como um processo de democratização. Não há modelo que esgote todas as possibilidades democráticas. Sem qualquer movimento rumo a mais democratização, fortes tendências à corrupção e acumulação de poder podem facilmente se impor – em qualquer contexto, mesmo numa democracia estável.
Propostas Keynesianas globais requerem uma arquitetura prática e institucional que não existem atualmente, mas que devem ser politicamente viabilizadas e concretizadas como uma alternativa de se organizar as práticas e relações sociais. Por exemplo, uma organização global que tratasse da questão fiscal – responsável por moldar as práticas e a redistribuição numa área funcional específica – poderia combinar de modo inovador princípios de democracia interestatal (conselho de ministros), de democracia representativa (representantes de parlamentos nacionais em sua assembleia democrática) e de democracia participativa (representantes da sociedade civil em sua assembleia democrática). Isto a tornaria aberta a diferentes pontos de vista, capaz de reagir rapidamente a mudanças inesperadas e preparada para assumir novas tarefas, se necessário.
Diferentes organizações funcionais têm diferentes integrantes, consistindo principalmente de Estados e organizações não-governamentais. Sejam velhas ou novas, quaisquer destas organizações podem ser (re)construídas com base em diversas regras e princípios democráticos. Logicamente, o que emergiria seria um sistema não-centralizado, não-territorial e não-exclusivo de governança global complexa. Pode até ser possível pensar sobre a coordenação de políticas econômicas globais, tanto de Estados quanto destas organizações, sem criar uma camada territorial abrangente por cima de todos os outros espaços e camadas de governança global. No entanto, o órgão coordenador poderia ser uma assembleia representativa eleita globalmente, com poderes limitados. Visões semelhantes de cunho Keynesiano sobre um banco central global são igualmente possíveis. A democratização global é necessariamente um processo sem prazo de validade.
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Heikki Patomäki é professor de Política Mundial na Universidade de Helsinki, Finlândia. Seus livros mais recentes em inglês são The Great Eurozone Disaster. From Crisis to Global New Deal [O Grande Desastre da Zona do Euro. Da Crise ao Novo Acordo Global] (Zed Books, 2013) e The Political Economy of Global Security. War, Future Crises and Changes in Global Governance [A Economia Política da Segurança Global. Guerra, Crises Futuras e Mudanças na Governança Global] (Routledge, 2008). Patomäki esteve envolvido com o movimento ATTAC (Associação pela Taxação das Transações Financeiras e Ajuda aos Cidadãos) desde a sua fundação e agora está se candidatando ao Parlamento Europeu pela Aliança de Esquerda.
Os significados da solidariedade
A solidariedade é um conceito moderno. Ele está intimamente ligado ao significado jurídico de igualdade e político de democracia. Embora de origem jurídica e comumente usado com muitos propósitos, no movimento operário o conceito tem sido, essencialmente, uma maneira de superar os dilemas para organizar ações coletivas. A igualdade política na democracia burguesa de 1792 se tornou o norte da emancipação social dos trabalhadores apenas meio século mais tarde. Desde 1848, ativistas sentem que contraíram uma dívida comum ou obrigação de solidariedade, tornando-a parcialmente real. No mundo contemporâneo integrado, esta aplicação moral voltada para o futuro deveria caracterizar as tentativas de criar e sustentar vários movimentos sociais e políticos de transformação, além de visar à globalização dos sindicatos.
Contudo, no final do século 20 e começo do século 21, os movimentos sindicais e os partidos de esquerda começam a enfocar a preservação de conquistas nacionais do passado. As elites neoliberais do mundo se voltaram para o futuro. Para elas, o conceito de solidariedade é frequentemente associado a tentativas de solidificar a unidade trans-fronteiriça formal, sendo a Europa o caso mais evidente. No preâmbulo do Tratado de Maastricht fala-se de “solidariedade” entre os “povos” que são signatários, e o Artigo A diz que a União terá a tarefa de “organizar, de uma maneira que demonstre consistência e solidariedade, as relações entre os Estados-Membros e entre os seus povos” (Par. 3, Cl. 2). Embora a noção de solidariedade tenha sido contestada no seio da União Europeia e usada também para defender a seguridade social e os direitos dos trabalhadores, frequentemente ela tem sido relacionada, implícita ou explicitamente, com o compartilhamento equitativo e justo das supostas vantagens e dos fardos do mercado único. Esta é a razão pela qual muita gente no campo da esquerda tende a se opor às ideias de solidariedade europeia e global. Supondo-se que a maré neoliberal atual prevaleça, as pessoas crêem que “solidariedade europeia” só pode significar mais liberalização e austeridade.
Repensando a solidariedade e a política progressista
É chegada a hora de pensar sistematicamente. Do ponto de vista da economia política, o todo relevante não é a nação, mas a economia mundial. A dependência mútua entre as partes e o todo funciona, por exemplo, por meio da demanda efetiva e do efeito multiplicador. Para as teorias econômicas (pós) Keynesianas, não há um mecanismo automático sincronizando processos temporais diversos. A oferta agregada (a capacidade produtiva total da economia mundial) não costuma ser igual à demanda agregada efetiva (a capacidade aquisitiva total da economia mundial).
Sem mecanismos para garantir um nível suficientemente alto de demanda efetiva pelos bens e serviços produzidos, estes acontecimentos resultarão em excesso de capacidade e desemprego. A demanda é sempre monetizada, então o que importa é se os consumidores e investidores interessados têm recursos para comprar os bens e serviços. À medida que a propensão a consumir diminui com o aumento da renda, a demanda passa a depender também da distribuição de renda. Devido a graus de monopólio – que sempre fazem parte do desenvolvimento de uma economia capitalista de mercado – e a compromissos financeiros, bem como a outros compromissos temporais mais ou menos fixos, os preços não diminuem facilmente de modo a se equiparar à demanda insuficiente. E se os preços de fato caírem, um espiral deflacionário auto-reforçador se torna bastante provável.
É tarefa das autoridades públicas garantir o pleno emprego, estimular e moldar os investimentos e o crescimento. O problema é que quanto mais entrelaçadas as atividades econômicas se tornam, mais os efeitos das políticas estatais se espalharão. Ademais, atores estatais específicos enxergam as coisas apenas a partir de seus pontos de vista limitados e, assim, tendem a cometer a falácia da composição. Tipicamente, a falácia surge a partir da suposição de que o que é possível para um ator num dado momento deve ser possível para todos eles (ou muitos deles) simultaneamente. Se as políticas econômicas de diferentes Estados são contraditórias – por exemplo, se eles tentam simultaneamente transferir suas dificuldades econômicas para o exterior por meio do aumento das exportações em relação às importações – o resultado final pode ser ruim para muitos países, ou para todos. Nossos destinos estão irrevogavelmente interligados.
Uma direção racional para a história mundial
A partir de uma perspectiva ético-política, fica igualmente claro que as nossas obrigações solidárias e encargos conjuntos não podem ser restringidos aos integrantes de uma mesma nação dada e fixa. O nacionalismo é uma construção geo-histórica contraditória que, por um tempo e sob circunstâncias específicas, se tornou dominante. Ele transformou súditos em cidadãos que reivindicaram uma participação igual na nação e institucionalizaram sua autonomia no seio do Estado nacional moderno. Mas quem realmente fazia parte do povo? Qual era a essência da nação? Essas questões se tornaram fonte de debates intelectuais acalorados e de lutas sociais, mas a recente onda de globalização alterou seus termos. A multiplicação objetiva de cadeias e redes mundiais e a aceleração de processos correlatos ocorreram lado a lado com o crescente reconhecimento de que o mundo está cada vez menor. Tal consciência acentuada da compressão do tempo e do espaço, por sua vez, influenciou a organização dos fluxos globais, por ora favorecendo especialmente os globalizadores do mercado.
Um compromisso efetivo com a solidariedade e a ação política transnacionais pressupõe não apenas confiança mútua, mas também entendimentos éticos, políticos e econômicos para metas comuns. Nesta conjuntura da história mundial, o Keynesianismo democrático global pode tender a uma visão progressista. São necessários novos mecanismos de governança capazes de assentar os déficits e superávits de maneira justa e razoável, e de orientar a intensidade, direção, composição e distribuição do crescimento econômico em escala planetária, de modo a garantir também a sustentabilidade ecológica de longo prazo. Reformas globais relevantes incluem: um papel maior para os Direitos Especiais de Saque (SDRs) ou uma moeda mundial dos bancos centrais; um mecanismo por meio do qual os déficits e superávits do mundo possam ser equilibrados; um mecanismo de arbitragem de dívidas; elementos de políticas fiscais, sociais e redistributivas globais; e apoio para os direitos dos trabalhadores, sindicalização e sistemas de solidariedade em âmbito planetário, tanto em nome da ética quanto para aumentar a demanda agregada.
Por que o Keynesianismo global tem que ser democrático
A governança tem implicações para as questões do poder e da democracia. Mesmo que ainda seja desejável aumentar em alguns aspectos a autonomia dos Estados na condução de suas políticas econômicas, as iniciativas para fortalecer a governança e desenvolver novas instituições com base nas diretrizes propostas pelo Keynesianismo apontam numa direção diferente, ou seja, rumo à democracia global. Um tanto problematicamente, as propostas relativas à governança global do próprio J. M. Keynes, formuladas na década de 1940, se baseavam numa variação do sonho liberal do século 19 de uma harmonia utópica. Keynes argumentava que, embora os mercados sem regulamentação não garantam qualquer harmonia automática de interesses (ou resultados coletivos ótimos), com um arranjo institucional grupal adequado a economia internacional pode ser transformada não somente num jogo de soma positiva, mas também em algo justo para todas as partes.
Num mundo de pluralidade de forças, de compreensões e de relações sociais em mutação, não pode haver harmonia. O diálogo e as lutas pacíficas sobre políticas e instituições precisam ser viabilizados. Ademais, em sociedades complexas, com sensibilidades morais de alto nível, a justificativa normativa do governo e sua efetivação requerem a justiça social e a participação ativa da cidadania nas práticas democráticas.
Por estas razões, a democracia pode e deve ser aplicada também transnacionalmente e globalmente, do contrário os mecanismos de poder não seriam legítimos. A melhor maneira de se conceber a democracia é como um processo de democratização. Não há modelo que esgote todas as possibilidades democráticas. Sem qualquer movimento rumo a mais democratização, fortes tendências à corrupção e acumulação de poder podem facilmente se impor – em qualquer contexto, mesmo numa democracia estável.
Propostas Keynesianas globais requerem uma arquitetura prática e institucional que não existem atualmente, mas que devem ser politicamente viabilizadas e concretizadas como uma alternativa de se organizar as práticas e relações sociais. Por exemplo, uma organização global que tratasse da questão fiscal – responsável por moldar as práticas e a redistribuição numa área funcional específica – poderia combinar de modo inovador princípios de democracia interestatal (conselho de ministros), de democracia representativa (representantes de parlamentos nacionais em sua assembleia democrática) e de democracia participativa (representantes da sociedade civil em sua assembleia democrática). Isto a tornaria aberta a diferentes pontos de vista, capaz de reagir rapidamente a mudanças inesperadas e preparada para assumir novas tarefas, se necessário.
Diferentes organizações funcionais têm diferentes integrantes, consistindo principalmente de Estados e organizações não-governamentais. Sejam velhas ou novas, quaisquer destas organizações podem ser (re)construídas com base em diversas regras e princípios democráticos. Logicamente, o que emergiria seria um sistema não-centralizado, não-territorial e não-exclusivo de governança global complexa. Pode até ser possível pensar sobre a coordenação de políticas econômicas globais, tanto de Estados quanto destas organizações, sem criar uma camada territorial abrangente por cima de todos os outros espaços e camadas de governança global. No entanto, o órgão coordenador poderia ser uma assembleia representativa eleita globalmente, com poderes limitados. Visões semelhantes de cunho Keynesiano sobre um banco central global são igualmente possíveis. A democratização global é necessariamente um processo sem prazo de validade.
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As opiniões expressas nesta publicação não necessariamente refletem as da Fundação Friedrich Ebert.
