O que está em jogo no golpe de Estado no Brasil

Antônio Lisboa

A atual crise política brasileira vem sendo gestada desde o dia seguinte à reeleição da presidenta Dilma Rousseff – eleita por mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros em outubro de 2014 e que significou a quarta vitória consecutiva das forças progressistas do país nas eleições presidências.

Em primeiro lugar, a direita nacional, mais uma vez derrotada, pediu a recontagem dos votos. Depois, tentou reprovar as contas da campanha da presidenta reeleita e patrocinou diversas outras manobras até chegar ao impeachment. Durante todo o ano de 2015 até agora, foram sendo criados "escândalos" amplamente divulgados pela mídia, conferindo veracidade a centenas de mentiras. A arquitetura do golpe foi elaborada, portanto, a partir da ação diária do oligopólio da mídia (no Brasil apenas seis famílias detêm 80% da informação - TVs, jornais, revistas, rádios, agências de notícias, sites na internet...) com o apoio financeiro do empresariado dos ramos financeiro, industrial e do agronegócio.

Essa direita que conspirou abertamente contra o mandato da presidenta eleita é resultado do secular passado escravista e reacionário que marca a história nacional, assim como herdeira legitima dos setores sociais e econômicos responsáveis historicamente por esse regime. Ao chegarem ao país, essas elites tomaram de assalto nossas terras e riquezas. Os africanos, capturados em suas terras, eram trazidos à força para a América Portuguesa, e tornaram-se, inicialmente, mão-de-obra fundamental nas plantações de cana-de-açúcar, tabaco e algodão. Mais tarde isso se repetiu nas vilas e cidades, minas e fazendas de gado. A classe socialmente dominante, composta por uma minoria branca, justificava essa condição por ideias pseudo-religiosas e racistas que “legitimavam” sua pretensa superioridade e os seus privilégios.

Espaço fiscal para proteção social: opções para expandir investimentos sociais em 187 países

Isabel Ortiz

É frequente o argumento que não há fundos suficientes para custear a proteção social ou que cortes nos gastos dos governos são inevitáveis durante períodos de ajuste. Mas há alternativas, mesmo entre os países mais pobres.

O estudo “Espaço fiscal para proteção social: opções para expandir investimentos sociais em 187 países”, publicado pelo Departamento de Proteção Social da OIT, oferece uma gama de opções que podem ser exploradas para expandir o espaço fiscal e gerar recursos para investimentos sociais, que inclui (i) a realocação de despesas públicas; (ii) o aumento das receitas tributárias; (iii) a expansão da cobertura da seguridade social e das receitas contributivas; (iv) fazer lobby por ajuda financeira e transferências; (v) a eliminação de fluxos financeiros ilícitos; (vi) a utilização de reservas fiscais e cambiais; (vii) obtenção de empréstimos ou reestruturação da dívida existente; e (viii) a adoção de um marco macroeconômico mais maleável. Como recurso geral de defesa dessa via, o Anexo 1 do trabalho fornece um resumo dos mais recentes indicadores de espaço fiscal de 187 países.

Investimentos chineses, diamantes de Marange e ‘capitalismo militarizado’ no Zimbábue

Crispen Chinguno

Nunurayi Mutyanda

Taurai Mereki

 

Nas últimas duas décadas, a China tem vivido uma enorme expansão econômica global e uma constante busca por recursos para alcançar suas elevadas metas de crescimento. Isto convergiu com a adoção pelo Zimbábue da política econômica ‘Olhar para o Oriente’ em 2003, em seguida a um declínio com o Ocidente. Em consequência disto, têm havido investimentos chineses maciços em vários setores econômicos do Zimbábue, como mineração, telecomunicações, desenvolvimento de infraestruturas, agricultura e comércio varejista. Este texto examina a experiência de trabalhadores em investimentos chineses, a partir das jazidas de diamantes de Marange.

O potencial das jazidas de Marange foi descoberto em 2006 após a pouco ortodoxa retirada da licença de lavra da empresa britânica African Consolidated Resources (ACR) devido a uma piora nas relações entre Zimbábue e Reino Unido (Sokwanele, 2011).

Capitalismo ‘militarizado’ 
O Zimbábue descobriu sua maior jazida de diamantes quando estava submetido a sanções da União Européia e dos Estados Unidos. Questões políticas subjacentes e os entraves jurídicos representavam impedimentos à atração de investidores. Assim, o regime foi forçado a adotar um modelo militarizado de capitalismo, ou seja, um sistema de exploração mineral controlado pelos militares e seus associados. Este modelo de relações trabalhistas não é receptivo a sindicatos independentes. Para iniciar as operações mineradoras em Marange, o governo criou uma subsidiária intimamente ligada às Forças de Defesa do Zimbábue (ZDF) por meio de uma entidade para-estatal, a Companhia de Comercialização Mineral do Zimbábue (MMCZ) (ibid). Este foi o início da militarização das operações de mineração de diamantes em Marange, e tem implicações nas relações trabalhistas que evoluíram a partir de então.