“OIT é o único escudo para milhões de trabalhadores”: entrevista com Bernard Thibault

Bernard Thibault

Esta é uma versão abreviada de uma entrevista publicada pela primeira vez na revista francesa Altermondes.
 

Em 25 de fevereiro de 2015, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) emergiu de uma crise que a havia impedido de funcionar a contento por três anos. O motivo dessa crise foi o questionamento por parte das organizações dos empregadores do direito de greve. O senhor poderia nos falar mais sobre esse questionamento?

Bernard Thibault: A OIT nasceu logo após o final da Primeira Grande Guerra em resposta à simples observação de que as origens da guerra encontram-se na precariedade social e na pobreza. Por isso as nações concordaram em criar um corpo de leis trabalhistas de caráter universal, com a inclusão de textos básicos sobre o direito à liberdade sindical e o direito de greve. Criado pouco mais tarde, o Comitê de Especialistas na Aplicação das Convenções e Recomendações ficou encarregado de examinar como os estados estavam aplicando essas normas e de emitir pareceres. Como resultado, os estados passaram a ser responsabilizados pelos casos de descumprimento das normas. Mas a partir de 2012, as organizações dos empregadores contestaram o fato de que esses especialistas pudessem reconhecer o direito de greve em países onde esse direito não está previsto na constituição.

O que deflagrou a crise em 2012?

A LIBERDADE SINDICAL E O DIREITO À GREVE

Luiz Inácio Lula da Silva

É fato que inovações tecnológicas e mudanças na gestão do trabalho provocaram alterações no mercado laboral tornando certas normas internacionais de trabalho obsoletas e ao mesmo tempo gerando demandas por novos direitos. No entanto, isso não justifica a pressão que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem sofrendo para rebaixar seu caráter de Organização Internacional (OI) para o de uma agência do sistema das Nações Unidas ou então o questionamento de que o direito de greve não faz parte da Convenção 87, relativa à liberdade de organização, apesar de a OIT adotar este conceito por mais de sessenta anos.

A OIT é uma das organizações do sistema ONU mais antigas e mais importantes. É também a única com administração tripartite – governos, empregadores e trabalhadores. Ela tem poder normativo e supervisório, bem como possui os mecanismos para cancelar normas obsoletas, para atualizar normas incompletas e para que os países membros denunciem as convenções que considerem inadequadas. Portanto, os instrumentos para aperfeiçoar o sistema normativo já existem. 

Obviamente no atual debate não se trata disso e sim da tentativa de enfraquecer uma norma pétrea da OIT, que é a liberdade de organização e consequentemente as demais. O principal pressuposto dela, é que cada setor, trabalhadores e empregadores, se organiza como quiser e nenhuma das partes pode interferir na organização da outra, particularmente, o Estado. Portanto, é desnecessário que a norma autorize os sindicatos a fazerem reuniões, cobrarem mensalidades, publicarem boletins, entre outros. Se está implícito que a Convenção 87 garante aos trabalhadores o direito de tomar decisões coletivas e independentes, estas incluem o direito de fazer greve.

O direito de greve

Jeffrey Vogt

Histórico
No início da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) de 2012, os porta-vozes do Grupo dos Empregadores e do Grupo dos Trabalhadores se reuniram para acertar a lista final de 25 casos extraídos do Relatório Anual da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que seriam discutidos pelos constituintes tripartites na semana seguinte na Comissão de Aplicação de Normas (CAN) da Conferência. Sem aviso prévio, o Grupo dos Empregadores se recusou a acordar uma lista final negociada que incluísse qualquer caso sobre o qual o Relatório Anual da Comissão de Peritos tivesse feito observações quanto ao direito de greve. O Grupo dos Empregadores (GE) também buscou obter uma ressalva relativa ao Levantamento Geral da Comissão de Peritos.[1]  A ressalva tinha dois propósitos: diminuir a autoridade persuasória das observações da Comissão de Peritos fora da OIT e tentar estabelecer uma hierarquia (não existente) do órgão político, tripartite – a CAN –, sobre a Comissão de Peritos, que é independente.