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Christoph Scherrer |
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No último dia de sessões de 2019, a Câmara dos Representan- tes dos Estados Unidos aprovou com os votos da grande maio- ria de seus membros a Lei de Implementação do Acordo Esta- dos Unidos-México-Canadá (USMCA, na sigla em inglês). O apoio dos democratas a este acordo de livre comércio, que foi negociado pelo governo Trump, deve-se principalmente ao fato de que eles foram capazes de obrigar o governo a incluir meca- nismos sem precedentes para monitorar e controlar o cumpri- mento da reforma do direito trabalhista mexicano. Esses meca- nismos foram bem-vindos pela AFL-CIO e pela maioria dos sindicatos norte-americanos. Eles esperam que o fortalecimen- to dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores no Méxi- co atue como um incentivo para as empresas desistirem de mudar postos de trabalho para o México.
O artigo descreve os déficits no direito trabalhista do México, apresenta um apêndice referente às reformas da legislação trabalhista mexicana que foram negociadas pelos representan- tes de Comércio de Trump e, ainda mais importante, detalha os mecanismos para garantir o seu cumprimento que a Câmara de Representantes, de maioria democrata, introduz com sucesso na Lei de Implementação.