O escopo para a reforma tributária progressiva nos países da OCDE: uma perspectiva macroeconômica

Sarah Godar

Achim Truger

Ao longo das últimas décadas, o efeito redistributivo do sistema tributário da maioria dos países da OCDE foi substancial e deliberadamente enfraquecido por políticas tributárias que diminuíram a carga tributária sobre a riqueza. As alíquotas do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas foram muito reduzidas e dispositivos especiais privilegiam a renda do capital. Ao mesmo tempo, indivíduos e corporações ricas vêm utilizando-se cada vez mais da evasão e da elisão fiscais pela transferência de renda ou lucro para países com menor taxação. Se essa tendência persistir, as disparidades na distribuição de renda continuarão a aumentar. E, no longo prazo, o financiamento do estado de bem-estar social estará seriamente ameaçado.

No entanto, o estresse orçamentário vivido desde a Grande Recessão e o aumento significativo da disparidade na distribuição de renda e riqueza recolocaram as reformas tributárias progressivas de volta na agenda de muitos países da OCDE. Há alguns sinais de que a tendência de queda na taxação redistributiva pode estar próxima de parar (Godar, Paetz & Truger, 2014). Inúmeras instituições internacionais também vêm comentando de maneira mais ou menos progressista sobre como realizar uma consolidação fiscal por meio de uma reforma tributária socialmente aceita.

Vendendo o livre comércio com base em uma pseudociência exata: os estudos do ifo

Christoph Scherrer

Stefan Beck

O governo dos Estados Unidos e a Comissão Europeia estão negociando o estabelecimento de uma Parceria para o Comércio e Investimento Transatlântico (TTIP, na sigla em inglês). Os parceiros comerciais querem o fim das tarifas, menos regulação e mais direitos para os investidores. Os governos tentam justificar a implementação da TTIP sinalizando com ganhos socioeconômicos significativos, a partir de maiores níveis de exportação e crescimento, bem como o aumento da eficiência, receita e emprego. Eles sustentam seu argumento por meio de diversos estudos econômicos que se baseiam em modelagens complexas, concluindo que a TTIP geraria mais riquezas, tanto aos EUA quanto à União Europeia.

Os estudos de impacto comercial geralmente utilizam modelos computáveis de equilíbrio geral, os quais têm sido alvo de críticas nos últimos anos. Entre os críticos estão os pesquisadores do Instituto Munich ifo, que produziu dois estudos de impacto em 2013: um para o ministério de economia alemão (ifo-BMWi) e outro para a Fundação Bertelsmann (ifo-Bertelsmann). Nós concentraremos nossa avaliação sobre os estudos de impacto extraídos das pesquisas do ifo.

O quê é, de fato, um emprego?

Grant Belchamber

Sylvain Schetagne

Quando indicadores-chave do mercado de trabalho praticamente não saem do lugar enquanto milhões de pessoas sofrem com a crise econômica mais profunda em décadas, é hora de revisar os números.

Avaliações ruins ajudam a promover políticas públicas ruins. A crise global ressalta a urgência de se estabelecer padrões internacionais claros e relevantes para a coleta de estatísticas relativas ao trabalho e à mensuração de tendências do mercado.

Esta tarefa recai sobre a Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho (CIET), convocada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, a cada cinco anos. Em outubro de 2013 a 19ª CIET vai reconsiderar e restabelecer as diretrizes para mensurar Trabalho e Força de Trabalho.