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| Grant Belchamber |
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| Sylvain Schetagne |
Quando indicadores-chave do mercado de trabalho praticamente não saem do lugar enquanto milhões de pessoas sofrem com a crise econômica mais profunda em décadas, é hora de revisar os números.
Avaliações ruins ajudam a promover políticas públicas ruins. A crise global ressalta a urgência de se estabelecer padrões internacionais claros e relevantes para a coleta de estatísticas relativas ao trabalho e à mensuração de tendências do mercado.
Esta tarefa recai sobre a Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho (CIET), convocada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, a cada cinco anos. Em outubro de 2013 a 19ª CIET vai reconsiderar e restabelecer as diretrizes para mensurar Trabalho e Força de Trabalho.
Tempos diferentes, necessidades diferentes
Os padrões usados atualmente remontam à 13ª CIET, em 1982.[1] Há trinta anos, o objetivo principal das estatísticas sobre emprego era mensurar os insumos do trabalho, calcular o Produto Interno Bruto (PIB) e medir o crescimento econômico. O olhar com relação ao emprego e o desemprego era construído para atender às necessidades de se produzir as Contas Nacionais.
Nesse sentido, a população economicamente ativa foi definida como sendo formada por aquelas pessoas empenhadas (ou que buscavam se empenhar) na produção do que conta como PIB. Isto significou que:
- Pessoas (especialmente mulheres) realizando trabalho doméstico não foram incluídas na população “economicamente ativa” – embora seu trabalho claramente apoie a família e contribua com o bem estar nacional – porque a produção própria de serviços domésticos não conta como produção nas Contas Nacionais;
- Pessoas envolvidas em produção para a subsistência foram consideradas “empregadas”, ainda que recebam uma renda muito baixa ou não recebam nada e que, em sua maioria, quisessem ter um emprego remunerado, se houvesse um.
Hoje, os formuladores de políticas públicas querem entender o mercado de trabalho, a eficácia de programas específicos, a subutilização da mão de obra, a participação de diferentes sub-grupos da população e seu envolvimento com a economia. Para países em que quatro quintos da população se dedicam à agricultura de subsistência, uma baixa taxa oficial de desemprego que se mantém estável ao longo do tempo não passa de um artifício estatístico enganoso. Ao mesmo tempo, rotular de “economicamente inativas” pessoas que mantêm a organização de suas famílias é tão errado quanto ofensivo.
Um Novo Marco
A 19ª CIET apreciará um marco inteiramente novo, projetado para mensurar todas as formas de trabalho realizado por pessoas com mais de 15 anos de idade, usando um teste de “propósito principal”.
Ao firmar novos critérios, a CIET captura o insumo de trabalho e trabalho realizado, propondo cinco novas categorias:
- Trabalho de produção própria é aquele realizado com o propósito principal de prover bens ou serviços para uso próprio ou da família.
- Emprego é o serviço realizado com o propósito principal de gerar renda.
- Trabalho de trainee é realizado com o propósito principal de adquirir habilidades ou experiência em determinadas funções.
- Trabalho voluntário é realizado com o propósito principal de ajudar um grupo ou uma comunidade.
- Outros trabalhos inclui atividades ordenadas pelo Estado, como serviços comunitários sob ordem judicial ou testes de trabalho compulsórios necessários para receber um benefício social.
Numa semana qualquer, a maior parte das pessoas dedica seu tempo a mais de uma forma de trabalho diferente. Por exemplo, uma pessoa pode ter um emprego (isto é, trabalhar por um salário), mas também desempenhar tarefas domésticas, fazer trabalho voluntário, estudar ou uma combinação destas atividades. A nova classificação pretende localizar os trabalhadores numa das cinco categorias sem nenhuma contagem duplicada, permitindo estimativas precisas da força de trabalho.[2]
Emprego, Desemprego e Força de Trabalho no novo marco
Onde o propósito principal da atividade é a produção para si ou para a família, o trabalhador não mais será considerado “empregado” – mesmo se parte da produção for trocada ou vendida. Esta é uma grande mudança para países onde muitos trabalhadores se dedicam à agricultura de subsistência, sem qualquer ou com muito pouco envolvimento com a economia de mercado. Isto identificará mudanças nos segmentos da população dedicados à agricultura de subsistência e ao emprego remunerado, vai mensurar adequadamente o desemprego e ajudar a quantificar (em vez de ocultar) a verdadeira medida da mão de obra subutilizada no país.
Excluindo os envolvidos em atividades de produção própria, uma pessoa será considerada “empregada” se trabalhou por no mínimo uma hora[3] com o propósito principal de gerar renda. Isto inclui funcionários e autônomos.
Infelizmente, até hoje o Departamento de Estatísticas da OIT não propôs critérios para determinar o que constitui “renda” para que um trabalho seja considerado “emprego”. A 18ª CIET reconheceu a “baixa remuneração” como forma de emprego inadequado e pleiteou que fosse mensurada. Do nosso ponto de vista, se o propósito principal de um trabalho é gerar renda, mas a renda é irrisória, ele não deve contar como emprego. Uma definição de renda apropriada para as circunstâncias nacionais – como dois terços da remuneração mediana por hora ou o salário mínimo nacional por hora – é essencial a qualquer mensuração significativa de emprego e não apenas a uma mensuração de trabalho decente.
Pessoas que não trabalharam no mínimo uma hora com o propósito principal de gerar renda, mas que trabalharam no mínimo uma hora com outros propósitos, serão classificadas de acordo com o propósito principal de seu trabalho como trainees, voluntários ou outros, mas não contarão como “empregados”.
Pessoas serão classificadas como “desempregadas”[4] se:
- passaram a semana anterior sem emprego e
- procuraram emprego ativamente no último mês e
- estavam disponíveis para começar um emprego no curto prazo.
A Força de Trabalho é o número total de pessoas empregadas e desempregadas. A taxa de desemprego é o número de pessoas desempregadas dividido pela Força de Trabalho.
Subemprego
Uma pessoa está num “subemprego relacionado à jornada” se está trabalhando menos do que uma jornada plena e quer trabalhar mais. Uma pessoa também pode ser considerada subempregada se tem habilidades que não são utilizadas em seu atual emprego (“descompasso de habilidades”). A 18ª CIET pediu à OIT que desenvolvesse medidas de descompasso de habilidades a serem consideradas pela 19ª CIET, com vistas à adoção de um padrão internacional, mas este quesito não avançou muito no âmbito do Escritório Internacional do Trabalho.
O novo marco propõe que a “folga empregatícia” baseada apenas em subemprego relacionado à jornada seja medida e relatada. Quando somada aos números do desemprego, ela fornece uma medição mais ampla da verdadeira necessidade de empregos melhores e em maior número, mas não ampla o suficiente para abarcar o subemprego em sua totalidade.
Subutilização e “vinculação marginal”
A subutilização do trabalho tem diversas dimensões. “Trabalhadores desencorajados” são pessoas sem emprego que estão disponíveis para começar um serviço no curto prazo, mas desistiram de procurar ativamente.[5] Em outro caso, um indivíduo pode ter procurado, mas não estar disponível para começar a trabalhar no curto prazo.[6] Historicamente, diz-se que este grupo tem “vinculação marginal” ao mercado de trabalho.
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Placa do desempregado: Topo trabalhar por salário baixo
Desempregado: — Simplesmente não há empregos. Eu desisto.
Pesquisador: — Então, parabéns! Oficialmente você não está mais “desempregado”!
Ilustrador: Tony Biddle, do livro Economics for Everyone, de Jim Stanford (Pluto Books, 2008).
O novo marco propõe que a vinculação marginal seja mensurada e relatada. Quando somada aos números de desempregados e subempregados, ela fornece uma medição ainda mais ampla da verdadeira necessidade de empregos melhores e em maior número.
Trainees e aprendizes
A proposta da OIT de um novo marco esbarrou em alguma dificuldade para encontrar uma classificação apropriada para aprendizes e trainees. A situação varia muito de país a país, com aprendizes e trainees remunerados tendo extrema afinidade com empregados (sendo o propósito principal gerar renda) em muitos casos, ao passo que em outros, o trabalho não é remunerado (sendo o propósito principal adquirir habilidades ou experiência no local de trabalho).
A OIT propôs agrupar todos os aprendizes e trainees na categoria “trainee”, retirando-os do universo de “empregados” e da “força de trabalho”, e removendo os jovens que buscam tais posições do grupo de “desempregados”. Houve forte resistência a esta proposta por parte de trabalhadores, patrões e especialistas de governos. Ela recebeu o que se pode chamar, na melhor hipótese, de “apoio hesitante” por parte de alguns observadores internacionais.
E agora?
A 19ª CIET em outubro de 2013 vai estabelecer o marco para gerar estatísticas sobre trabalho e força de trabalho pelas próximas décadas. Se necessário, as decisões serão tomadas por meio de votações. Obter dados de mais qualidade sobre a verdadeira necessidade de empregos melhores e em maior número pode ajudar a ressintonizar as políticas públicas. Os sindicatos devem levantar a questão com seus governos antes da CIET para sublinhar a importância de uma definição nova de trabalho, da inclusão de um critério de renda para a definição de emprego, da ampla e abrangente mensuração do subemprego e da subutilização e da inclusão de aprendizes e trainees entre os empregados, quando o propósito principal for geração de renda.
Essa discussão pode soar um tanto seca e técnica, mas ocultar ou revelar a verdadeira situação empregatícia é obviamente uma questão eminentemente política.
[1] “Resolution concerning statistics of the economically active population, employment, unemployment and underemployment, adopted by the Thirteenth International Conference of Labour Statisticians” (outubro de 1982)
[2] Levantamentos de uso do tempo podem ser usados para estimar o trabalho realizado por indivíduos em todas as categorias.
[3] Na “semana de referência”, à qual o levantamento da força de trabalho se refere, o critério de uma hora reflete a exigência das Contas Nacionais de que toda produção seja mensurada.
[4] Observe que pessoas classificadas como aprendizes, voluntários, “outros” e trabalhadores de produção própria serão consideradas desempregadas somente se satisfizerem a todos os três critérios.
[5] Porque buscas anteriores se mostraram infrutíferas, porque é de conhecimento comum que não há empregos disponíveis, porque a remuneração oferecida é baixa demais, porque a pessoa crê que é vista como “velha demais” ou por outras razões.
[6] Por causa de responsabilidades relativas a cuidados de familiares ou outras razões.
Grant Belchamber é Economista e Diretor Internacional do Conselho Australiano de Sindicatos (ACTU).
Sylvain Schetagne é Economista Chefe e Diretor Nacional do Departamento de Políticas Sociais e Econômicas da Central Sindical Canadense (CLC).
As opiniões expressas nesta publicação não necessariamente refletem as da Fundação Friedrich Ebert.
