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| Ben Selwyn |
A questão do Trabalho Decente (TD) – o emprego sob condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade – é, fundamentalmente, uma questão de desenvolvimento humano. A Agenda do Trabalho Decente (ATD) se tornou parte dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, diversos governos do mundo assinaram suas principais convenções e as instituições internacionais incorporaram a ATD aos seus discursos de desenvolvimento. Apesar destes avanços, as possibilidades de se alcançar o Trabalho Realmente Decente (TRD) para a classe trabalhadora do mundo parecem distantes. Há várias razões para tal. Uma delas é a natureza limitada e conservadora da ATD e a incapacidade conceitual da OIT de vincular o TRD a processos mais amplos de desenvolvimento humano. A fraqueza conceitual do TD emana da incapacidade de seus autores de olhar para além da relação de subordinação do trabalho com respeito aos estados e o capital. O TD não gera uma visão de um mundo fundamentalmente diferente, mas de uma versão melhorada do presente. Esta acomodação ao presente leva a uma profunda fraqueza teórica e conceitual que está no cerne do conceito de TD, tanto que solapa seus próprios objetivos imediatos. Ou seja, os esforços da OIT para promover o TD são valiosos, mas sua incapacidade de adotar categorias teóricas que expliquem as razões pelas quais o trabalho indecente existe acabam por minar seu objetivo e manietar os esforços da classe trabalhadora para melhorar suas condições.
