O futuro do trabalho poderá ser desvinculado do desenvolvimento produtivo?

Guillermo Zuccotti

Enquanto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se prepara para celebrar o centésimo aniversário de sua fundação, o futuro do trabalho está em debate.

Quando os trabalhadores somos chamados a discutir essa questão à luz do contexto mundial atual, pensamos no valor social de reconsiderar o trabalho como motor da mobilidade social ascendente, uma abordagem que deve ser defendida no cenário internacional.

A crise do Estado de bem-estar
A crise do bem-estar da década de 1970, caracterizada por um conjunto de mudanças nos padrões de produção, está na base de diferentes explicações da crise do trabalho — em particular, do trabalho assalariado (Gorz 1982, Fitoussi e Rosanvallon 1997) — que foram ao extremo de prever o fim do trabalho (Rifkin 1996), em uma argumentação que orientaria o pensamento de organizações internacionais como o FMI e o Banco Mundial sobre o assunto.

A (re)produção da desigualdade: produção e consumo sob o modo de vida imperial

Markus Wissen e Ulrich Brand

O economista francês Alain Lipietz (2000) observou que, no capitalismo, há uma forte semelhança entre os aspectos sociais e ecológicos: como a natureza, os trabalhadores são afetados pelas tendências à expansão da produção e à criação de valores capitalistas. Portanto, é do interesse dos trabalhadores e da proteção ambiental conter ou superar essas tendências.

No entanto, este é apenas um lado da moeda. O outro é a relação mais contraditória entre o trabalho e o meio ambiente, sobretudo no que diz respeito aos países de industrialização precoce — a própria reprodução da classe operária como parte das sociedades capitalistas do Norte Global se baseia na destruição socioambiental. (Com isto não estamos negando que o impacto ambiental dos ricos supera amplamente o das classes subalternas).

O acordo fundamental entre o trabalho e o capital é baseado na disposição do trabalho de aceitar sua subordinação ao capital, sob condição de sua participação no aumento do bem-estar material possibilitado pela economia capitalista em crescimento. No entanto, o crescimento do bem-estar implica o acesso aos recursos e sua extração, gerando emissões que devem ser absorvidas por sumidouros naturais (como florestas e oceanos, no caso de CO2), e significa, também, a exploração do trabalho em outras partes do mundo.

Indicadores para os direitos trabalhistas: um novo recurso para uma melhor compreensão dos direitos trabalhistas no mundo

Mark Anner, David Kucera e Dora Sari

O cumprimento das normas trabalhistas internacionais contribui para o desenvolvimento econômico, ou o seu descumprimento significa uma vantagem comparativa para alguns países? Estamos testemunhando uma “corrida ladeira abaixo” em matéria de normas trabalhistas? E em que medida as respostas para essas perguntas dependem do nível de desenvolvimento de um país, bem como dos setores industriais e das normas trabalhistas específicas em questão? Na ausência de respostas claras, o debate referente aos efeitos das normas trabalhistas sobre o desenvolvimento econômico tem se intensificado junto à rápida expansão de acordos comerciais preferenciais que incluem disposições trabalhistas. O mesmo acontece com a discussão sobre mega-acordos comerciais inter-regionais, como o agora premiado— Acordo de Associação Transpacífico (TPP, por sua sigla em inglês) e a Associação Transatlântica para o Comércio e o Investimento (TTIP, por sua sigla em Inglês), que geraram debates acalorados em vários foros políticos de alto nível.

Embora essas perguntas existam há muito tempo, ainda não temos respostas medianamente garantidas. Chegado o momento, estas últimas não deveriam questionar o objetivo de melhorar os níveis de cumprimento das normas trabalhistas internacionais, mas, sim, fornecer informações acerca das estratégias a seguir para alcançá-lo. Apesar de inúmeros trabalhos de pesquisa sobre o assunto, continua a haver um gargalo fundamental, a saber, a forma em que se mede corretamente uma série de normas trabalhistas internacionais, sobretudo acerca da liberdade de associação e negociação coletiva (FACB, por sua sigla em inglês), cuja determinação é difícil. Para preencher essa lacuna, o Centro para os Direitos Globais dos Trabalhadores da Universidade Estadual da Pensilvânia e a Global Labour Universtity introduziram novos indicadores para os direitos trabalhistas, que são acompanhados por um conjunto de dados.