Como enfrentar o desafio do autoritarismo crescente

Frank Hoffer

Na atualidade, as más notícias parecem devastadoras: Duterte, Erdogan, Jinping, Kaczynski, Modi, Orban, Putin, Trump. A lista dos líderes políticos fracassados, que apesar de tudo mantêm seu apoio popular, cresce dia a dia; líderes que não fracassam em termos de maximização de seu poder pessoal, mas na hora de tratar das necessidades e do futuro do povo. Líderes machistas unidos pela simpatia pelo nacionalismo autoritário e pela falta de respeito pela democracia, pela justiça e pelos valores humanistas globais estão em ascensão. Assistimos a um movimento tectônico global em direção ao nacionalismo, ao chauvinismo masculino, ao ódio contra as minorias e ao enriquecimento plutocrático. A situação é difícil e ficar ainda pior.

A defesa medíocre da situação atual pelas forças ecologistas, liberais e de esquerda não contribuirá em nada para deter o avanço da ultradireita. O espírito da época exige mudança. As obsessões pseudorradicais com a linguagem purificada e correta, ou a luta apaixonada contra expressões não intencionais, e às vezes subconscientes de representantes da corrente majoritária que são apresentadas como microagressões contra grupos minoritários, não captam o que realmente está em jogo.

Para inverter a maré é necessária uma visão de justiça nos níveis local e global que sensibilize as pessoas além das universidades e das zonas de conforto urbana em vias de gentrificação. Ao mesmo tempo, exige trabalhar para conseguir mudanças fundamentais e realizar esforços diários para tornar a vida mais suportável em um mundo muitas vezes temerário e injusto.

A responsabilidade empresarial pela violação dos direitos humanos no direito internacional

Nina Bünger

Com frequência, as subsidiárias e os fornecedores de empresas europeias ignoram os direitos humanos e as normas trabalhistas fundamentais. Normalmente, a matriz é acusada porque suas subsidiárias ou fornecedores, mesmo conhecendo as normas fundamentais de segurança no trabalho, não as cumprem ou as ignoram por negligência. No entanto, as violações são cometidas por outros atores que atribuem seus atos a transnacionais europeias que atuam no fundo. Esses danos (conhecidos como torts quando podem acarretar indenizações legais) costumam ser causados em países cuja legislação nacional não é suficiente para obrigar as empresas a respeitar os direitos humanos, ou que não têm uma implementação efetiva do direito. Portanto, são necessários recursos nos países onde as empresas transnacionais responsáveis estão sediadas.

Ao contrário do que acontece nos Estados Unidos, onde as reclamações por violações do direito internacional baseadas em danos são recebidas de acordo com a Alien Tort Claims Act (Lei de Responsabilidade Civil no Exterior), o direito civil europeu oferece poucas opções para responsabilizar as empresas por violações dos direitos humanos. A enxurrada de regulações jurídicas frouxas, como as diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), os Princípios Reitores sobre as Empresas e os Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) e as Diretrizes sobre Responsabilidade Social Empresarial, e as limitações voluntárias são fracas demais porque não têm poder vinculante.