Políticas de austeridade e sindicalismo: um olhar sobre Portugal

Elísio Estanque

Hermes Augusto Costa

O trabalho assalariado ocupou e ocupa nas sociedades industriais do Ocidente um papel central, não apenas no plano económico mas sobretudo enquanto instância vital na sustentação da coesão social e do Estado de direito. Mas, na verdade, se dele decorreram os principais progressos dos últimos duzentos anos – com a edificação do Welfare state e as suas importantes conquistas no campo dos direitos humanos (trabalho digno, direitos sociais, remuneração justa, segurança no emprego, progressão salarial, etc.) – isso foi devido ao longo e doloroso trabalho organizativo e mobilizador do movimento sindical, desde a era do capitalismo selvagem, do século XIX até aos nossos dias. O grande problema é, todavia, o iminente retrocesso civilizacional em que nos encontramos hoje quando estamos à beira de um novo ciclo de barbárie mercantilista, semelhante ao dos tempos de Marx (Estanque e Costa, 2013). Na verdade, o contexto laboral português tem sido fustigado nos últimos anos por políticas de austeridade, formalmente com a entrada da Troika (IMF/ECB/EC), em maio de 2011, mas que, na prática, permanecem mesmo após a saída da Troika do país, em maio de 2014.

Construtoras chinesas na África: um desafio para os sindicatos trabalhistas

Eddie Cottle

Construída recentemente por trabalhadores chineses, a nova sede do Sindicato Africano (SA) em Adis Abeba é um símbolo expressivo da rápida evolução da presença da China na África. As relações China-África se aprofundam à medida que o país asiático se posiciona como principal aliado na luta anticolonial africana e o primeiro país a participar dos esforços para reconstruir os novos Estados formados no continente. O exemplo mais conhecido é o da ferrovia de 1.800 quilômetros Tanzânia-Zâmbia, construída na década de 1970 por mais de 50 mil engenheiros e trabalhadores chineses, 64 dos quais morreram durante as obras. A China disponibilizou um empréstimo de US$ 400 milhões, sem juros, para a construção da linha férrea, apesar de, na época, ser ainda mais pobre que a maioria dos países africanos.

Investimentos chineses alavancam crescimento econômico e desenvolvimento da infraestrutura na África
O acelerado crescimento da economia chinesa gerou a necessidade de garantir recursos energéticos para viabilizar a continuidade do desenvolvimento do país ao longo dos anos. Por isso, a África manteve papel de destaque na agenda internacional dos investimentos chineses. Em julho de 2012, o presidente Hu Jintao disponibilizou US$ 20 bilhões em crédito para a África, tendo em vista investimentos potencialmente lucrativos e o desenvolvimento da infraestrutura do continente – empréstimos estratégicos e sem exigências de garantia, para o “desespero” dos investidores ocidentais. Dois anos antes, em 2010, China e Gana assinaram um acordo que previa um empréstimo de US$ 13,1 bilhões, com juros de apenas 2%. Diante desse cenário, há um receio crescente quanto à possibilidade de os países africanos deixarem de recorrer a empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial e reduzirem, assim, sua dependência da Europa e Estados Unidos.

Vendendo o livre comércio com base em uma pseudociência exata: os estudos do ifo

Christoph Scherrer

Stefan Beck

O governo dos Estados Unidos e a Comissão Europeia estão negociando o estabelecimento de uma Parceria para o Comércio e Investimento Transatlântico (TTIP, na sigla em inglês). Os parceiros comerciais querem o fim das tarifas, menos regulação e mais direitos para os investidores. Os governos tentam justificar a implementação da TTIP sinalizando com ganhos socioeconômicos significativos, a partir de maiores níveis de exportação e crescimento, bem como o aumento da eficiência, receita e emprego. Eles sustentam seu argumento por meio de diversos estudos econômicos que se baseiam em modelagens complexas, concluindo que a TTIP geraria mais riquezas, tanto aos EUA quanto à União Europeia.

Os estudos de impacto comercial geralmente utilizam modelos computáveis de equilíbrio geral, os quais têm sido alvo de críticas nos últimos anos. Entre os críticos estão os pesquisadores do Instituto Munich ifo, que produziu dois estudos de impacto em 2013: um para o ministério de economia alemão (ifo-BMWi) e outro para a Fundação Bertelsmann (ifo-Bertelsmann). Nós concentraremos nossa avaliação sobre os estudos de impacto extraídos das pesquisas do ifo.

Sustentabilidade, transição justa e os sindicatos

Brian Kohler

Em busca da sustentabilidade
Trabalhadores e sindicatos querem um futuro no qual o meio ambiente esteja protegido e setores produtivos sustentáveis criem empregos decentes, seguros e sãos. Isso implica em mudanças nos atuais padrões de produção e consumo. Contudo, se a sociedade quer que trabalhadores e sindicatos mudem a maneira como trabalham hoje, pela lógica, essa mesma sociedade tem que ser capaz de dizer o que quer deles amanhã. Além disso, é melhor que tudo isso soe bem, ou então a resistência à mudança será enorme. O desafio é construir uma ponte do ponto onde estamos agora até o ponto onde precisamos chegar no futuro. Transição justa para trabalhadores, suas famílias e comunidades é um pré-requisito básico para o movimento rumo a um futuro sustentável. Essa proposta teria que incorporar os elementos de uma política sustentável, proteções sociais robustas e programas criativos de ajuste do mercado de trabalho.

“Sim, nós conseguimos!” Trabalhadores domésticos lançam Federação Internacional

Barbro Budin

Chris Bonner

Karin Pape

 “Sim, nós conseguimos!”[1] Esta afirmação capta muito bem o ânimo jubilante do último dia do Congresso de Fundação da Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos (FITD), em 2013. É também o título de um livro lançado no evento, que conta a história de como os trabalhadores domésticos se organizaram para conquistar a Convenção dos Trabalhadores Domésticos (C 189), na Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 16 de junho de 2011.

Pouco mais de dois anos mais tarde, os trabalhadores domésticos tiveram outro êxito. Superou-se mais uma etapa importante, com a formação de uma federação plenamente constituída e democrática, da qual fazem parte 48 organizações de trabalhadores domésticos, o que representa cerca de 300 mil servidores de todo o mundo. Isto garantirá que a Convenção não seja esquecida e que a luta por emprego decente para os trabalhadores domésticos continuará de maneira coordenada e sustentada.

O direito de greve

Jeffrey Vogt

Histórico
No início da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) de 2012, os porta-vozes do Grupo dos Empregadores e do Grupo dos Trabalhadores se reuniram para acertar a lista final de 25 casos extraídos do Relatório Anual da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que seriam discutidos pelos constituintes tripartites na semana seguinte na Comissão de Aplicação de Normas (CAN) da Conferência. Sem aviso prévio, o Grupo dos Empregadores se recusou a acordar uma lista final negociada que incluísse qualquer caso sobre o qual o Relatório Anual da Comissão de Peritos tivesse feito observações quanto ao direito de greve. O Grupo dos Empregadores (GE) também buscou obter uma ressalva relativa ao Levantamento Geral da Comissão de Peritos.[1]  A ressalva tinha dois propósitos: diminuir a autoridade persuasória das observações da Comissão de Peritos fora da OIT e tentar estabelecer uma hierarquia (não existente) do órgão político, tripartite – a CAN –, sobre a Comissão de Peritos, que é independente.

Existem alternativas ao descaminho neoliberal! Rumo a um novo consenso progressista

João Antônio Felício

O relatório Working for the Few (“Trabalhando para poucos”), da ONG britânica Oxfam, chamou a atenção para uma tendência preocupante: a pesquisa mostrou que a riqueza de 1% das pessoas mais ricas do mundo equivale a US$ 110 trilhões – 65 vezes a riqueza total da metade mais pobre da humanidade. Nos últimos 25 anos, a riqueza ficou cada vez mais concentrada nas mãos de poucos, o que levou a uma situação na qual uma minúscula elite é dona de quase metade (46%) da riqueza do planeta. Um fator agravante deste quadro é que a renda do topo da pirâmide deriva, na maior parte, dos lucros do capital, da propriedade e dos ativos – e não de salários, como o economista francês Thomas Piketty recentemente evidenciou no seu espetacular livro “O Capital no Século XXI”.

É inaceitável o que ocorre na bolsa de valores em vários países, onde um enorme volume de negócios é realizado com somas milionárias, do dia para a noite, com baixíssima taxação. A ausência de tributação sobre herança, renda e transações financeiras internacionais contribui com a desigualdade econômica. As estruturas da economia de hoje estão cimentando e perpetuando as desigualdades, criando uma nova Belle Époque, onde a ascensão social da classe trabalhadora está rigidamente limitada pelo sistema do capitalismo patrimonial.

Como alcançar o Trabalho Decente?

Ben Selwyn

A questão do Trabalho Decente (TD) – o emprego sob condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade – é, fundamentalmente, uma questão de desenvolvimento humano. A Agenda do Trabalho Decente (ATD) se tornou parte dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, diversos governos do mundo assinaram suas principais convenções e as instituições internacionais incorporaram a ATD aos seus discursos de desenvolvimento. Apesar destes avanços, as possibilidades de se alcançar o Trabalho Realmente Decente (TRD) para a classe trabalhadora do mundo parecem distantes. Há várias razões para tal. Uma delas é a natureza limitada e conservadora da ATD e a incapacidade conceitual da OIT de vincular o TRD a processos mais amplos de desenvolvimento humano. A fraqueza conceitual do TD emana da incapacidade de seus autores de olhar para além da relação de subordinação do trabalho com respeito aos estados e o capital. O TD não gera uma visão de um mundo fundamentalmente diferente, mas de uma versão melhorada do presente. Esta acomodação ao presente leva a uma profunda fraqueza teórica e conceitual que está no cerne do conceito de TD, tanto que solapa seus próprios objetivos imediatos. Ou seja, os esforços da OIT para promover o TD são valiosos, mas sua incapacidade de adotar categorias teóricas que expliquem as razões pelas quais o trabalho indecente existe acabam por minar seu objetivo e manietar os esforços da classe trabalhadora para melhorar suas condições.

Keynesianismo democrático global: Uma visão da política progressista – ainda que tardia

Heikki Patomäki

Em um mundo global, a questão da solidariedade está adquirindo novas dimensões. A solidariedade transnacional parece ser uma resposta adequada ao poder das empresas multinacionais e ao setor financeiro global. Diversos analistas têm demonstrado como hoje em dia ativistas estão atravessando as fronteiras estatais ao fazer o seu trabalho, formando redes, campanhas e organizações transnacionais. O problema é que, em geral, as novas formas de solidariedade têm se limitado a resistir à privatização, à desregulamentação e aos cortes nos benefícios sociais. Ao mesmo tempo, o campo emergente da regulamentação trabalhista transnacional tem se limitado à esfera privada e voluntária. Uma concepção mais ampla e profunda de solidariedade parece estar faltando.

Os significados da solidariedade
A solidariedade é um conceito moderno. Ele está intimamente ligado ao significado jurídico de igualdade e político de democracia. Embora de origem jurídica e comumente usado com muitos propósitos, no movimento operário o conceito tem sido, essencialmente, uma maneira de superar os dilemas para organizar ações coletivas. A igualdade política na democracia burguesa de 1792 se tornou o norte da emancipação social dos trabalhadores apenas meio século mais tarde. Desde 1848, ativistas sentem que contraíram uma dívida comum ou obrigação de solidariedade, tornando-a parcialmente real. No mundo contemporâneo integrado, esta aplicação moral voltada para o futuro deveria caracterizar as tentativas de criar e sustentar vários movimentos sociais e políticos de transformação, além de visar à globalização dos sindicatos.

Luz em nossas mentes – Fogo em nossos corações!

Vasco Pedrina[1]

Desde a década de 1980, temos testemunhado a ofensiva política do neoliberalismo com sua enorme onda de privatizações, desregulamentação do setor financeiro, das relações de trabalho e o desmantelamento parcial dos sistemas de seguridade social. A esta onda se seguiu uma forte expansão dos mercados financeiros e seus excessos especulativos. Tudo isso foi resultado de severas crises econômicas, com um impacto social catastrófico e consequências políticas nefastas, como o aumento no apoio a partidos da extrema direita populista. Assim, a União Européia, cujo modelo social tem sofrido reveses inimagináveis até recentemente, está à beira do colapso. Como previsto há alguns anos pelo grande historiador Eric Hobsbawm, estamos vivendo um longo ciclo de crise econômica mundial. A consequência seria um grande perigo de renacionalização das pautas políticas, levando aos extremos do século passado, que foi profundamente marcado por duas guerras mundiais terríveis e destrutivas em termos humanos e sociais.

Os eventos desiguais que caracterizam este período são marcados por um deslocamento global de poder:

• da economia real e dos estados nacionais para o capital financeiro global;
• do trabalho para o capital, tendo sido perturbado o equilíbrio social do poder estabelecido após a Segunda Guerra Mundial sob o slogan “Nunca Mais!”, com o efeito colateral de um aprofundamento das iniquidades econômicas e sociais;
• dos países industrializados do norte (Estados Unidos, Europa) para as economias emergentes do sul (BRICS), com o enfraquecimento às vezes dramático dos sindicatos do norte não sendo compensado por um fortalecimento correspondente dos sindicatos do sul.