As Manifestações no Brasil e seus Efeitos sobre o Movimento Sindical

Kjeld Jakobsen

Introdução
No começo de junho, alguns governos municipais e estaduais brasileiros decidiram reajustar as tarifas do transporte público, com aumentos na faixa de 5% a 10%, dependendo do município ou estado. Esperava-se um mínimo de contestação, já que na média a taxa de inflação estava em cerca de 6% e pelo menos dois anos haviam se passado desde o último reajuste. Porém, os aumentos detonaram manifestações em muitas cidades, com um movimento da juventude reiterando a reivindicação de transporte público gratuito.

Os brasileiros vivem novas formas de participação política
As manifestações iniciais eram compostas por pequenos grupos oportunistas, que chegaram a quebrar janelas e vidraças em entradas de estações de metrô, provocando duras reações por parte da polícia estadual. E o que é pior: em São Paulo, alguns manifestantes cercaram e agrediram um policial. Dois dias depois, uma nova passeata foi organizada, com cerca de dois mil participantes. Alega-se que a polícia foi para a rua para vingar seu colega agredido e teria reagido com extrema violência. Infelizmente, este confronto veio a afetar também pessoas que não estavam ativamente envolvidas no protesto. Houve incidentes extremos, como o da jornalista atingida no olho por uma bala de borracha e o das pessoas retiradas de um bar, que teriam sido espancadas com cassetetes.

Uma Lição da África do Sul: Os cartéis da construção civil estão aumentando dramaticamente os custos de infraestrutura relativos à Copa do Mundo da FIFA de 2014?

Paulo Capela

André Furlan Melrinho

Eddie Cottle

Introdução

O relatório de 2008 do Comitê de Concorrência da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o setor da construção civil afirma: “Infelizmente, a indústria da construção tem tendido a sofrer com a atividade de cartéis, como mostra o recente surto de questões pelo mundo afora”. Nesta mesa redonda da OCDE foram incluídos 19 países da Europa, Ásia e América do Norte, além da África do Sul. A África do Sul apresentou seu relatório sobre os enormes custos adicionais incorridos na construção dos estádios para a Copa do Mundo da FIFA de 2010. Na época, as autoridades do país suspeitavam que licitações haviam sido fraudadas.[1]

Por meio de práticas colusivas, como licitações falsas e superfaturamento, as construtoras atingem ganhos financeiros enormes às custas de trabalhadores e contribuintes dos países-sede. Isto implica dizer que as metas de desenvolvimento que os governos estabelecem quando desempenham o papel de anfitriões de tais eventos são, em parte, dificultadas pelas gigantescas transferências de riqueza para empresas privadas, o que sacrifica a geração de empregos e a redistribuição de renda, asfixiando o efeito econômico multiplicador pretendido. Foi neste contexto que surgiu no Brasil uma expressão de descontentamento em âmbito nacional, envolvendo mais de um milhão de pessoas.

A partir do começo de junho de 2013, manifestantes em diversas grandes cidades expressaram legitimamente sua irritação com a escalada dos preços do transporte público, a baixa qualidade dos serviços de saúde, educação e os custos crescentes para a realização da Copa do Mundo da FIFA. É importante observar que o descontentamento social foi antecedido por uma onda nacional de greves, que ocorreu entre fevereiro de 2011 e abril de 2013. Das 25 greves registradas em estádios da Copa, 17 foram espontâneas e envolveram cerca de 30.000 trabalhadores. Apesar das circunstâncias favoráveis, o “dia de ação” nacional, organizado por oito centrais sindicais, incluindo a CUT, em 11 de julho, não articulou os reclamos de trabalhadores e manifestantes com respeito à Copa do Mundo.

Os sindicatos na Europa Ocidental: tempos difíceis, escolhas difíceis

Richard Hyman

Rebecca Gumbrell-McCormick

Desafios dos sindicatos europeus
Há várias décadas, os sindicatos europeus – que por muito tempo estiveram entre os mais poderosos do mundo – estão na defensiva. Eles encolheram, às vezes drasticamente, e seu poder de negociação coletiva tem declinado, bem como sua influência sobre os governos e, em alguns países, seu respeito público. Os sindicatos da Europa Ocidental alcançaram sua posição de maior destaque, em termos socioeconômicos, meio século atrás, no contexto de produção industrial em larga escala (fordismo) e da ascensão do estado keynesiano do bem-estar social. Grandes empresas eram símbolos de orgulho nacional e os governos moldavam as políticas sociais e econômicas, o que parecia natural. Assim, era óbvio também que os sindicatos fossem atores cruciais nessa relação triangular.

Hoje, o panorama mudou irrevogavelmente. Os governos confessam sua incapacidade de resistir aos ditames das forças econômicas globais, as empresas de grande porte são quase todas transnacionais em termos patrimoniais e de suas estratégias de produção. Os sindicatos frequentemente ficam desorientados. Muitos demonstram abertamente a falta de clareza sobre seu papel no século 21, levando ao surgimento de conflitos internos. Alguns observadores perguntam se os sindicatos continuam a ser atores socioeconômicos relevantes. Mas tempos difíceis podem estimular um novo pensamento, trazendo novas oportunidades. O desafio é rever propósitos e prioridades e criar maneiras inovadoras para atingi-los. Isto pode envolver escolhas difíceis: nem todos os objetivos podem ser igualmente priorizados, especialmente quando os recursos estão mais escassos.

Nós concluímos um estudo sobre sindicatos em dez países da Europa Ocidental, a fim de explorar suas respostas aos desafios e entender até que ponto estão desenvolvendo novos recursos de poder (Gumbrell-McCormick e Hyman, 2013).

Desafi os do movimento sindical argenti no no século 21

Luis Campos

A melhor aluna: o legado do neoliberalismo na Argentina

Argentina enfrentou uma enorme crise no final da década de 1990. Após anos na condição de melhor aluna das instituições econômicas internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, em 1998 sua economia entrou em recessão, levando o país a uma crise política e social que alcançou seu ponto de ebulição em 2001. Durante a crise, milhares de pessoas protestavam diariamente contra o governo. Alguns dos protestos eram organizados por sindicatos e organizações da sociedade civil, enquanto outros eram espontâneos.

O último capítulo dessa historia é bem conhecido. O governo reprimiu os protestos e mais de 30 pessoas teriam sido mortas em dezembro de 2001. Porém, o presidente foi obrigado a renunciar e a Argentina viveu um período de instabilidade política e econômica, durante o qual houve cinco presidentes diferentes em poucas semanas e foi declarada a moratória da dívida externa.

Para trabalhadores e sindicatos, o resultado desse processo foi devastador. Suas origens vêm da ditadura militar que governou o país entre 1976 e 1983, preparando o terreno para a implementação de políticas neoliberais durante as décadas seguintes. O salário médio real em 2001 era 43% menor do que em 1975. Após a desvalorização da moeda em 2002, a taxa de desemprego chegou a quase 25% (contra uma taxa média de 5% a 6% durante a década de 1980), e a porcentagem de trabalhadores não-registrados alcançou 49%.[1]  Ao mesmo tempo, a economia argentina sofreu uma enorme transformação, com um aumento da importância do setor financeiro e a quase total extinção da grande indústria.

O quê é, de fato, um emprego?

Grant Belchamber

Sylvain Schetagne

Quando indicadores-chave do mercado de trabalho praticamente não saem do lugar enquanto milhões de pessoas sofrem com a crise econômica mais profunda em décadas, é hora de revisar os números.

Avaliações ruins ajudam a promover políticas públicas ruins. A crise global ressalta a urgência de se estabelecer padrões internacionais claros e relevantes para a coleta de estatísticas relativas ao trabalho e à mensuração de tendências do mercado.

Esta tarefa recai sobre a Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho (CIET), convocada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, a cada cinco anos. Em outubro de 2013 a 19ª CIET vai reconsiderar e restabelecer as diretrizes para mensurar Trabalho e Força de Trabalho.

Austeridade e Resistência: A Política do Trabalho na Crise da Zona do Euro

Andreas Bieler

A Europa vive assombrada pela austeridade. Por toda a União Européia, o setor público tem sido reduzido e os ganhos da classe trabalhadora do período pós-Segunda Guerra Mundial vêm sendo solapados. Neste artigo, avaliarei as causas da crise e suas implicações para os trabalhadores, e discutirei uma política do trabalho em resposta à crise da Zona do Euro.

As dinâmicas subjacentes à crise da Zona do Euro
Os problemas atuais começaram lá atrás, com a crise financeira global a partir de 2007. Houve uma corrida ao banco Northern Rock no Reino Unido, levando ao primeiro pico da crise com a falência do banco Lehman Brothers no ano seguinte. Duas consequências principais da crise podem ser identificadas. Primeiro, os Estados se endividaram significativamente para poder resgatar os bancos à beira da falência e aprumar o sistema financeiro. Segundo, tendo altos níveis de incerteza como pano de fundo, os mercados financeiros travaram. Os bancos e outras instituições financeiras deixaram de conceder empréstimos uns para os outros, bem como para empresas industriais. Os países também passaram a ter dificuldades crescentes para refinanciar sua dívida pública. Começou assim a crise da Zona do Euro, também conhecida como a crise da dívida soberana.

O Banco de Dados Gênero e Sindicalismo – Uma Base para Mudanças?

Carol Jess

O Grupo de Pesquisa em Gênero e Sindicalismo foi estabelecido em 2009, como aliança de base entre sindicalistas, ativistas do mundo do trabalho e pessoas do meio acadêmico. O foco deste grupo de pesquisa (GP) é ampliar as contribuições acadêmicas relativas à posição ocupada pelas mulheres nos sindicatos. Sua força reside na profundidade das experiências que os pesquisadores do grupo trazem para suas atividades acadêmicas. Como já se argumentou, “os pesquisadores são tanto ‘de dentro’ (

insiders) quanto ‘de fora’ (outsiders) ... [e] ... estão ativamente engajados no movimento sindical... Esta combinação única de lados aparentemente contraditórios oferece ... um ponto de vista valioso, como observadores participantes” (Britwum, Douglas e Ledwith, 2012: 42).

O grupo se interessa pela participação das mulheres nos sindicatos por diversas razões. De particular importância para o GP é o fato de que apesar de um número crescente de mulheres se filiar a sindicatos pelo mundo afora, esse aumento de participação não se reflete na ocupação de postos de liderança sindical. O grupo concebeu, desenvolveu e está implementando um banco de dados projetado especificamente para acompanhar a presença da mulher em postos de direção sindical e em outros espaços de poder no interior do movimento. Um fator impulsor é desenvolver uma consciência sindical sobre os déficits de democracia de gênero e considerar ações voltadas a eliminar essas diferenças de gênero.

Um Plano Marshall para a Europa: Proposta da Confederação Alemã de Sindicatos (DGB) de um programa de estímulo econômico, investimento e desenvolvimento para a Europa

Michael Sommer

Por razões históricas, a Alemanha tem que ser cuidadosa ao dar conselhos para outros países. Ainda mais agora, considerando-se a posição dominante da Alemanha na União Europeia (UE). Uma atitude de ‘sabe-tudo’ é particularmente problemática quando os conselhos dados são ruins – a insistência do governo alemão em medidas de austeridade como resposta à crise europeia é não apenas um fracasso em termos econômicos, mas também socialmente injusta, a ponto de colocar em perigo a democracia e o processo de integração europeia como um todo. Este é um processo pelo qual a Alemanha tem uma responsabilidade histórica especial. A despeito de algumas tendências antieuropeias que têm também evoluído por aqui, e dos meios de comunicação retratarem a população alemã como estando cansada de pacotes de resgate, na realidade a maioria esmagadora da população alemã apoia o Euro. Esta é uma evolução notável, mas que não pode ser tomada por concedido. Por meio da dolorosa experiência que foi a destruição do movimento sindical alemão pelo fascismo 80 anos atrás, nós, na condição de sindicalistas alemães, sabemos muito bem que uma crise econômica que não recebe uma resposta adequada traz riscos incalculáveis, incluindo mudanças políticas abruptas, e chegando à ditadura fascista e à guerra.

Modelando uma Estratégia Sindical Global. A Arena das Redes Globais de Produção, Acordos Marco Globais e Redes Sindicais

Michael Fichter

Nas últimas décadas de globalização econômica, sindicatos por todo o mundo têm estado na defensiva. Seu papel de atuar como vozes dos interesses políticos e econômicos do povo trabalhador tem se marginalizado. Num ambiente de terceirização, desnacionalização, flexibilização e precarização do trabalho, os sindicatos têm perdido poder e os mercados de trabalho têm sido desregulamentados, abrindo caminho para cada vez mais trabalho precário e trabalho via agências de mão-de-obra – a “armadilha triangular”.[1]

Ao mesmo tempo em que continuam lutando para proteger os instrumentos regulatórios conquistados a duras penas em âmbito nacional, os sindicatos têm também buscado abordagens transnacionais para combater a concorrência internacional descontrolada, que é alimentada pela “corrida rumo ao fundo do poço” em termos de custos de mão-de-obra. O desafio reside em desenvolver uma estratégia que sirva de resposta política e organizativa ao dilema que enfrentam: como fazer valer o poder dos sindicatos, na forma de entidades organizadas local ou nacionalmente, face à lacuna regulatória transnacional no âmbito das relações trabalhistas.

Pisos Universais de Proteção Social: Um mínimo que o mundo é rico demais para não ter

Frank Hoffer

O problema do capitalismo não é sua capacidade de criar riqueza, e sim sua incapacidade de compartilhá-la. Um sistema econômico global que produz um nível incrível de riqueza, mas não consegue garantir “fome zero” neste planeta é um sistema profundamente equivocado. Na ausência da mão visível e auxiliadora de governos democráticos e transparentes, os mercados estão produzindo resultados socialmente indesejáveis e provavelmente insustentáveis.

A maneira mais exitosa – na verdade, a única – de se prover uma proteção social mínima e universal em sociedades modernas é o estado do bem estar social garantidor de direitos básicos para os necessitados, financiado por meio de pagamentos compulsórios (contribuições ou impostos) de todos os integrantes da sociedade de acordo com sua capacidade. Os sistemas podem ser organizados de maneiras diferentes, mas ao fim e ao cabo todos se baseiam na capacidade e disposição dos governos de impor à cidadania uma solidariedade obrigatória para com os membros mais pobres da sociedade.

O Planeta Terra é Impulsionado pelos Salários!

Özlem Onaran

Um aumento simultâneo de 1 ponto percentual na participação dos lucros nas economias dos principais países desenvolvidos e em desenvolvimento leva a uma queda de 0,36% no PIB global

A queda vertiginosa da participação dos salários no PIB tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento durante a era neoliberal pós-década de 1980 tem sido acompanhada de taxas de crescimento mais baixas em âmbito global, bem como em muitos países. A economia convencional continua a orientar as políticas públicas no sentido da moderação salarial, juntamente com a austeridade, como sendo uma das principais respostas à Grande Recessão. Em nosso recente relatório para o Escritório Internacional do Trabalho (Onaran e Galanis, 2012), demonstramos o ciclo vicioso gerado por esta corrida rumo ao fundo do poço. Esta visão tem como suposto principal tratar os salários como um item de custo. Entretanto, os salários têm um duplo papel, afetando não somente os custos como também a demanda. Nós trabalhamos com um modelo pós-Keynesiano/pós-Kaleckiano que permite este duplo papel.