O trabalho na economia solidária: Entre a precariedade e a emancipação

Jacob Carlos Lima

Angela Maria Carneiro Araújo

Marcia de Paula Leite



Desde o começo da década de 2000, a discussão sobre o papel e a natureza do trabalho cooperativado tem sido bastante rica no Brasil, abarcando-o em sua multiplicidade: como forma de rebaixamento de custos e precarização do trabalho; como alternativa de geração de trabalho e renda; enquanto forma democrática de organização do trabalho, baseada nos princípios do cooperativismo e da autogestão.

De 2007 a 2011, fizemos uma pesquisa acerca da experiência de gestão de cooperativas formadas por autoridades municipais, ONGs e sindicatos no estado de São Paulo (De Paula Leite et al, 2015), fazendo perguntas como: Em que medida as cooperativas e associações são uma forma de criar empregos e gerar renda? Também examinamos sua capacidade de transformar as relações de gênero: quem são os homens e as mulheres que trabalham nessas cooperativas? Como que a forma de organização no trabalho afeta as relações de gênero no local de trabalho?

Tentando enfrentar a dificuldade de encontrar dados fidedignos e atuais sobre o fenômeno, o estudo centrou-se em num survey sobre o trabalho associado no Estado de São Paulo e realizou trabalho de campo em várias unidades de economia solidária.

O estrato mais baixo da classe trabalhadora: a luta dos refugiados e os sindicatos na Alemanha

Oscar Fischer

Mais de um milhão de refugiados chegaram à Alemanha em 2015, a maioria fugindo da Guerra civil da Síria e os demais vindo dos estados balcânicos, do Afeganistão, do Iraque e do norte da África. Como devem os sindicatos responder à “crise dos refugiados” em meio a uma guinada à direita no debate público?

O debate atual na Alemanha
O debate público está principalmente preocupado com a chamada “crise dos refugiados”, uma expressão que sugere que os refugiados são culpados pela crise econômica e pela crescente desigualdade social na Alemanha e na Europa. A “Chanceler de Ferro” Angela Merkel agora enfrenta um forte ataque da direita dentro de sua própria coalizão de governo, embora ela mesma seja a responsável pelo endurecimento das leis de asilo. O Ministério do Interior divulgou que menos da metade daqueles pleiteando asilo teve seus pedidos concedidos (Ministério do Interior, 2016).

Pegida, um movimento político de direita cujo nome decorre de Patriotas Europeus contra a Islamização do Ocidente, vem organizando manifestações semanais por toda a Alemanha há mais de um ano. Entre outras coisas, esse movimento exige o fechamento das fronteiras e a deportação daqueles em busca de asilo. Enquanto isso, uma onda terrorista de direita varria a Alemanha no ano passado com centenas de incêndios criminosos de instalações de refugiados e inúmeras agressões contra imigrantes.

O escopo para a reforma tributária progressiva nos países da OCDE: uma perspectiva macroeconômica

Sarah Godar

Achim Truger

Ao longo das últimas décadas, o efeito redistributivo do sistema tributário da maioria dos países da OCDE foi substancial e deliberadamente enfraquecido por políticas tributárias que diminuíram a carga tributária sobre a riqueza. As alíquotas do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas foram muito reduzidas e dispositivos especiais privilegiam a renda do capital. Ao mesmo tempo, indivíduos e corporações ricas vêm utilizando-se cada vez mais da evasão e da elisão fiscais pela transferência de renda ou lucro para países com menor taxação. Se essa tendência persistir, as disparidades na distribuição de renda continuarão a aumentar. E, no longo prazo, o financiamento do estado de bem-estar social estará seriamente ameaçado.

No entanto, o estresse orçamentário vivido desde a Grande Recessão e o aumento significativo da disparidade na distribuição de renda e riqueza recolocaram as reformas tributárias progressivas de volta na agenda de muitos países da OCDE. Há alguns sinais de que a tendência de queda na taxação redistributiva pode estar próxima de parar (Godar, Paetz & Truger, 2014). Inúmeras instituições internacionais também vêm comentando de maneira mais ou menos progressista sobre como realizar uma consolidação fiscal por meio de uma reforma tributária socialmente aceita.

“OIT é o único escudo para milhões de trabalhadores”: entrevista com Bernard Thibault

Bernard Thibault

Esta é uma versão abreviada de uma entrevista publicada pela primeira vez na revista francesa Altermondes.
 

Em 25 de fevereiro de 2015, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) emergiu de uma crise que a havia impedido de funcionar a contento por três anos. O motivo dessa crise foi o questionamento por parte das organizações dos empregadores do direito de greve. O senhor poderia nos falar mais sobre esse questionamento?

Bernard Thibault: A OIT nasceu logo após o final da Primeira Grande Guerra em resposta à simples observação de que as origens da guerra encontram-se na precariedade social e na pobreza. Por isso as nações concordaram em criar um corpo de leis trabalhistas de caráter universal, com a inclusão de textos básicos sobre o direito à liberdade sindical e o direito de greve. Criado pouco mais tarde, o Comitê de Especialistas na Aplicação das Convenções e Recomendações ficou encarregado de examinar como os estados estavam aplicando essas normas e de emitir pareceres. Como resultado, os estados passaram a ser responsabilizados pelos casos de descumprimento das normas. Mas a partir de 2012, as organizações dos empregadores contestaram o fato de que esses especialistas pudessem reconhecer o direito de greve em países onde esse direito não está previsto na constituição.

O que deflagrou a crise em 2012?

Soberania Alimentar e Comércio Justo: Um vínculo entre alternativas ao regime alimentar neoliberal

Jacklyn Cock

Andreas Bieler

As múltiplas crises globais – econômica, financeira, alimentar e ecológica – estão se aprofundando. E, no entanto, o capitalismo neoliberal continua reinando supremo. A resposta a cada crise é a mesma: mais mercado e mercantilização. O ‘livre’ comércio é aprofundado nas negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e do Acordo de Parceria Trans-Pacífico (TPPA). Sistemas de comércio de emissões estão entre as principais estratégias para mitigar as mudanças climáticas. Nós sugerimos que os vínculos entre os conceitos de ‘soberania alimentar’ e ‘comércio justo’ poderiam promover conexões entre lutas comunitárias e dos trabalhadores, e propiciar a solidariedade entre trabalhadores tanto em âmbito transnacional quanto local. Ambos os conceitos apresentam questionamentos ao regime alimentar neoliberal.

Espaço fiscal para proteção social: opções para expandir investimentos sociais em 187 países

Isabel Ortiz

É frequente o argumento que não há fundos suficientes para custear a proteção social ou que cortes nos gastos dos governos são inevitáveis durante períodos de ajuste. Mas há alternativas, mesmo entre os países mais pobres.

O estudo “Espaço fiscal para proteção social: opções para expandir investimentos sociais em 187 países”, publicado pelo Departamento de Proteção Social da OIT, oferece uma gama de opções que podem ser exploradas para expandir o espaço fiscal e gerar recursos para investimentos sociais, que inclui (i) a realocação de despesas públicas; (ii) o aumento das receitas tributárias; (iii) a expansão da cobertura da seguridade social e das receitas contributivas; (iv) fazer lobby por ajuda financeira e transferências; (v) a eliminação de fluxos financeiros ilícitos; (vi) a utilização de reservas fiscais e cambiais; (vii) obtenção de empréstimos ou reestruturação da dívida existente; e (viii) a adoção de um marco macroeconômico mais maleável. Como recurso geral de defesa dessa via, o Anexo 1 do trabalho fornece um resumo dos mais recentes indicadores de espaço fiscal de 187 países.

Investimentos chineses, diamantes de Marange e ‘capitalismo militarizado’ no Zimbábue

Crispen Chinguno

Nunurayi Mutyanda

Taurai Mereki

 

Nas últimas duas décadas, a China tem vivido uma enorme expansão econômica global e uma constante busca por recursos para alcançar suas elevadas metas de crescimento. Isto convergiu com a adoção pelo Zimbábue da política econômica ‘Olhar para o Oriente’ em 2003, em seguida a um declínio com o Ocidente. Em consequência disto, têm havido investimentos chineses maciços em vários setores econômicos do Zimbábue, como mineração, telecomunicações, desenvolvimento de infraestruturas, agricultura e comércio varejista. Este texto examina a experiência de trabalhadores em investimentos chineses, a partir das jazidas de diamantes de Marange.

O potencial das jazidas de Marange foi descoberto em 2006 após a pouco ortodoxa retirada da licença de lavra da empresa britânica African Consolidated Resources (ACR) devido a uma piora nas relações entre Zimbábue e Reino Unido (Sokwanele, 2011).

Capitalismo ‘militarizado’ 
O Zimbábue descobriu sua maior jazida de diamantes quando estava submetido a sanções da União Européia e dos Estados Unidos. Questões políticas subjacentes e os entraves jurídicos representavam impedimentos à atração de investidores. Assim, o regime foi forçado a adotar um modelo militarizado de capitalismo, ou seja, um sistema de exploração mineral controlado pelos militares e seus associados. Este modelo de relações trabalhistas não é receptivo a sindicatos independentes. Para iniciar as operações mineradoras em Marange, o governo criou uma subsidiária intimamente ligada às Forças de Defesa do Zimbábue (ZDF) por meio de uma entidade para-estatal, a Companhia de Comercialização Mineral do Zimbábue (MMCZ) (ibid). Este foi o início da militarização das operações de mineração de diamantes em Marange, e tem implicações nas relações trabalhistas que evoluíram a partir de então.